A Abecip destaca que as LCIs vêm ganhando importância crescente como fonte de sustentação para o mercado de crédito imobiliário.
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota destacando que o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) pode impactar negativamente o financiamento de imóveis no país.
O posicionamento da Abecip responde ao pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conjunto com lideranças do Congresso Nacional, para compensar a arrecadação perdida com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as medidas propostas está o fim da isenção do IR para LCI e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), com aplicação prevista para 2026, conforme a regra da anualidade.
A entidade destaca que as LCIs têm um papel crescente na sustentação do mercado de crédito imobiliário, especialmente em um momento em que a caderneta de poupança — tradicional fonte de recursos do setor — apresenta retração nos volumes disponíveis.
“Nesse cenário, as LCIs tornaram-se uma alternativa robusta e eficiente, contribuindo diretamente para mitigar os impactos no mix de taxas dos financiamentos e garantir a continuidade da oferta de crédito imobiliário a condições que possibilitem a aquisição da casa própria. É fundamental entender que a LCI não deve ser analisada apenas como investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o fim da isenção do IR, elevam o custo da moradia e podem comprometer o acesso à habitação”, ressalta o comunicado da Abecip.
Segundo a associação, o fortalecimento do mercado imobiliário depende de uma estrutura de financiamento estável, previsível e com condições atrativas — critérios que, na visão da entidade, são atendidos pela LCI.
A Abecip alerta que essas mudanças podem afetar não só o financiamento imobiliário, mas também a dinâmica de um setor chave para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e para o bem-estar das famílias.
Por fim, a entidade reafirma seu compromisso em continuar contribuindo com estudos, dados técnicos e propostas ao governo para preservar a atratividade da LCI e garantir o bom funcionamento do mercado de crédito imobiliário no país.
