Setor da construção alerta: proposta do governo pode desestimular investimentos em habitação e restringir acesso ao crédito imobiliário.
A proposta do governo federal de aplicar tributação às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) provocou forte reação de entidades representativas da construção civil, que consideram a medida um entrave direto ao crédito imobiliário e um obstáculo à ampliação do acesso à moradia no país.
Em manifesto conjunto, mais de dez organizações — entre elas a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Secovi-SP — expressaram profunda preocupação com os efeitos da mudança. Segundo o documento, a tributação das LCIs, especialmente em um cenário de juros elevados, comprometerá a oferta de recursos para o financiamento habitacional e penalizará principalmente as famílias de renda média e os pequenos investidores.
“Tributar as LCIs neste momento é atacar o financiamento habitacional, travar o crescimento e penalizar o trabalhador. É uma medida que atinge em cheio todos que sonham com a casa própria”, destaca o manifesto.
As entidades reforçam que as LCIs são um dos principais instrumentos de captação de recursos para o setor imobiliário, com papel estratégico na expansão da oferta de crédito e no desenvolvimento do mercado de habitação. A possível mudança pode reduzir a atratividade do investimento e encarecer o custo do financiamento, dificultando ainda mais o acesso à casa própria.
Crédito mais caro e menos famílias com acesso ao financiamento habitacional
Desde 2021, as taxas de juros dos financiamentos imobiliários registraram aumento de aproximadamente 5 pontos percentuais, o que resultou em uma elevação média de 50% no valor das parcelas mensais. Esse cenário, conforme apontado no documento das entidades do setor, já excluiu cerca de 800 mil famílias do mercado de crédito habitacional, dificultando o acesso à casa própria para parcela significativa da população.
A proposta do governo federal prevê a aplicação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), que atualmente são isentas de tributação. Essa medida integra uma estratégia mais ampla para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afetando também outros títulos de renda fixa, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
As entidades alertam que a tributação sobre as LCIs poderá elevar ainda mais o custo do crédito imobiliário, agravando o desafio de acesso à moradia e impactando negativamente o crescimento do setor da construção civil.
LCIs são motor do crédito imobiliário, alertam entidades
Representantes do setor da construção civil ressaltam que a tributação proposta compromete uma das principais fontes de financiamento do crédito habitacional. Nos últimos quatro anos, o volume de recursos captados por meio das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) cresceu 200%, totalizando atualmente R$ 427 bilhões em investimentos. Esse crescimento foi fundamental para suprir a demanda gerada pelo aumento expressivo nos lançamentos imobiliários, que registraram alta de 42% apenas em 2024.
“Nos próximos anos, milhares de imóveis vendidos precisarão ser financiados na entrega das chaves. Reduzir o incentivo às LCIs pode comprometer esse ciclo de investimento”, alertam os signatários do manifesto conjunto das entidades.
Reforma administrativa é apontada como alternativa para o equilíbrio fiscal
Embora reconheçam a necessidade de ajuste fiscal, as entidades da construção civil defendem que o equilíbrio das contas públicas não deve se apoiar no aumento de impostos. O setor cobra do governo federal a implementação de uma reforma administrativa robusta, com foco na redução dos gastos públicos e na melhoria da eficiência do Estado.
“Somente com uma máquina pública mais enxuta será possível reduzir a taxa Selic de forma sustentável, retomar os investimentos e estimular a geração de empregos”, concluem os signatários do manifesto conjunto.
