A Casa Branca dos EUA lançou um novo plano de reforma de licenciamento federal que pode mudar a maneira como as equipes de construção e desenvolvimento interagem com agências governamentais.
O Plano de Ação de Tecnologia de Permissão, publicado em 30 de maio, estabelece os padrões digitais mínimos que as agências federais dos Estados Unidos deverão adotar até o final do ano para modernizar os processos de licenciamento ambiental e autorizações federais.
A medida impacta diretamente as revisões da Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA), influenciando projetos de infraestrutura como estradas, pontes, usinas, minas, fábricas, entre outros. A iniciativa é parte das reformas impulsionadas pela ordem executiva de abril do presidente Donald Trump.
Segundo o Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ), responsável por coordenar a política ambiental federal entre as agências, o objetivo é enfrentar gargalos históricos:
“O governo federal precisa alavancar a tecnologia para lidar com problemas de longa data – dependência de sistemas obsoletos, dados fragmentados e ferramentas desconectadas”, destacou o CEQ no documento.
O plano prevê a integração de sistemas, digitalização de dados e automação de etapas que, atualmente, atrasam a liberação de obras estratégicas para o desenvolvimento do país. A expectativa é que a padronização digital reduza a burocracia e traga mais previsibilidade, agilidade e transparência à aprovação de grandes projetos.
O que está mudando na construção
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O Plano de Ação de Tecnologia de Permissão, publicado em 30 de maio, estabelece os padrões digitais mínimos que todas as agências federais dos EUA deverão adotar até o fim de 2025. A medida impacta diretamente os processos de licenciamento ambiental relacionados à Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA) e afetará uma ampla gama de projetos de infraestrutura — de estradas e pontes a usinas e fábricas.
A iniciativa, respaldada pela ordem executiva de abril do presidente Donald Trump, visa eliminar gargalos históricos por meio da digitalização e padronização dos processos. O Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ), responsável por coordenar a política ambiental federal, afirma que é essencial “alavancar a tecnologia para lidar com problemas de longa data – como sistemas obsoletos, dados fragmentados e ferramentas desconectadas”.
Embora não se espere que empreiteiras e desenvolvedores atualizem seus sistemas internos de forma imediata, qualquer projeto que exija revisão ambiental federal enfrentará, a partir de agora, um ambiente de licenciamento que prioriza o digital. As empresas de construção com processos digitais modernos deverão se beneficiar da mudança, mas precisam estar atentas às novas exigências.
Principais mudanças:
- Envio de dados estruturados:
As agências federais deixarão de aceitar documentos estáticos e exigirão pacotes de dados estruturados, legíveis por máquina, com metadados consistentes e conjuntos de dados de referência. Isso impacta diretamente a forma como consultores, engenheiros e equipes jurídicas preparam e enviam documentação. - Triagem automatizada com SIG:
Serão usadas ferramentas geoespaciais para cruzar dados dos projetos com limites regulatórios e camadas ambientais. Os sistemas indicarão automaticamente projetos elegíveis para revisão simplificada ou que exijam análises adicionais, agilizando o processo de decisão. - Acompanhamento digital de processos:
As agências passarão a operar com sistemas de rastreamento digital, registrando marcos e responsáveis por cada etapa do licenciamento. Isso permitirá que patrocinadores monitorem o andamento em tempo real e reduzam a incerteza. - Análise automatizada de comentários públicos:
Projetos com consulta pública obrigatória poderão contar com ferramentas de inteligência artificial, que usarão processamento de linguagem natural para classificar e resumir comentários, acelerando as respostas e a conclusão das etapas.
Oportunidade e desafio para o setor
O plano representa uma mudança estrutural na relação entre governo e setor privado na área de infraestrutura. Para construtoras, incorporadoras e consultorias ambientais, estar preparado para operar em um ambiente digital de compliance será um diferencial competitivo.
O CEQ afirmou que todas as mudanças fazem parte do esforço para criar um ecossistema de licenciamento totalmente interoperável, que conecte diferentes órgãos reguladores por meio de plataformas compartilhadas baseadas em nuvem. As agências federais devem apresentar seus roteiros de conformidade até o final de agosto de 2025 e iniciar a implantação das ferramentas ainda neste ano.
Qual é o resultado final da construção?
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As reformas digitais introduzidas pelo Plano de Ação de Tecnologia de Permissão visam agilizar o licenciamento ambiental federal nos Estados Unidos, com potencial para reduzir os prazos de análise de projetos de anos para meses. No entanto, essas mudanças também acarretam novos riscos de conformidade.
Empresas que operam com fluxos de trabalho desatualizados, ou que dependem de consultores que ainda não se adequaram às novas exigências, poderão enfrentar sinalizações negativas, atrasos nos processos e aumento na exposição jurídica. Isso se deve à exigência de que todas as etapas de licenciamento sejam registradas em formatos legíveis por máquina, o que amplia a possibilidade de ações judiciais e solicitações via FOIA (Freedom of Information Act).
Ao mesmo tempo, a digitalização do processo permite benefícios estratégicos no planejamento inicial. Com maior acesso aos critérios federais de triagem, as equipes podem realizar verificações prévias de seleção de local e escopo de projeto com base em conjuntos de dados geoespaciais (GIS) já publicados.
Diante desse novo cenário, é altamente recomendável que empreiteiros, desenvolvedores e consultores de licenciamento realizem uma avaliação técnica de seus fluxos de trabalho, adotem ferramentas interoperáveis e iniciem a transição para práticas digitais compatíveis com os novos padrões federais.
