SindusCon-SP e entidades do setor apresentam propostas sobre a inclusão de jovens aprendizes, novas formas de retribuição pelo trabalho e adequações no modelo tributário.
O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), em conjunto com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo) e o Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), lançou em 22 de agosto o Manifesto da Indústria da Construção Civil 2033, assinado pelos presidentes das entidades.
O documento reúne propostas voltadas à modernização das legislações trabalhista e tributária, com foco na adaptação às transformações tecnológicas e às novas necessidades do setor.
Importância estratégica da construção civil
O manifesto ressalta o papel central da construção civil no desenvolvimento do Brasil, destacando sua atuação em habitação, saneamento e infraestrutura.
- O setor entrega mais de 600 mil moradias por ano, com meta de chegar a 1 milhão de unidades nos próximos anos, impulsionado por novas tecnologias.
- Também desempenha papel decisivo na expansão do acesso à água tratada, na coleta de esgoto e em obras de mobilidade urbana e energia.
Atualmente, o setor mantém cerca de 3 milhões de empregos formais, mas enfrenta desafios relacionados à alta informalidade. Esse cenário é atribuído à elevada carga sobre a folha de pagamentos e a incentivos que desestimulam a contratação formal. Além disso, a digitalização dos canteiros de obras demanda uma força de trabalho mais qualificada, o que intensifica a necessidade de capacitação profissional.
Eixos de ação propostos
O Manifesto da Indústria da Construção Civil 2033 defende três linhas prioritárias:
- Inclusão de jovens aprendizes: revisão da legislação para permitir sua atuação em canteiros de obras de forma segura e integrada à formação prática;
- Novas formas de retribuição pelo trabalho: criação de mecanismos que estimulem a produtividade, a formalização e reduzam os custos trabalhistas;
- Adaptação tributária: apoio à industrialização da construção e incentivo à qualificação profissional, em sintonia com o novo regime tributário de consumo.
Chamado ao poder público
“Com este manifesto, o setor da construção civil conclama o Governo Federal e o Congresso Nacional a promoverem avanços concretos nas legislações trabalhista e previdenciária, reafirmando o compromisso das entidades que representam o setor com a geração de empregos formais, o crescimento sustentável e o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmam os signatários.
